Receita Federal da África do Sul publica diretrizes fiscais para criptoativos, cerca de 6 milhões de utilizadores podem ser auditados

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A金色财经报道,7月5日,南非税务局 (SARS) 于 2026 年 7 月 1 日发布加密资产税收指南草案,拟为约 580 万至 600 万名南非加密货币用户制定合规规则,并将公众意见征集期开放至 2026 年 8 月 31 日。根据更新框架,加密资产被归类为无形资产,不属于外币或传统货币,纳税人在单纯持有资产期间无需就未实现收益或亏损缴税。税务义务在处置资产时触发,若个人加密活动被认定为类似经营活动或短线日内交易,利润将被归类为总收入,并按 18%至45%的边际税率征税;若加密资产作为长期投资持有,处置收益需缴纳资本利得税,个人有效税率为 18%至36%。该草案还将加密资产之间的兑换视为易货交易,税务后果在兑换时按当地市场价值即时产生。SARS 表示,已部署 Crypto Revenue Augmentation Unit,用于追踪和审计数字钱包,并敦促此前未披露加密收益的纳税人通过自愿披露计划完成申报,以避免 8 月截止日期后执法加强带来的行政处罚。Notícias da Golden Finance, a 5 de julho, a Receita Federal da África do Sul (SARS) publicou um projeto de diretrizes fiscais para criptoativos em 1 de julho de 2026, propondo estabelecer regras de conformidade para aproximadamente 5,8 a 6 milhões de utilizadores de criptomoedas sul-africanos, com o período de consulta pública aberto até 31 de agosto de 2026. De acordo com o quadro atualizado, os criptoativos são classificados como ativos intangíveis, não sendo considerados moeda estrangeira ou moeda tradicional, e os contribuintes não têm de pagar impostos sobre ganhos ou perdas não realizados durante o período de mera detenção dos ativos. A obrigação fiscal surge quando os ativos são alienados. Se as atividades de criptomoedas de um indivíduo forem consideradas semelhantes a atividades empresariais ou de negociação diária de curto prazo, os lucros serão classificados como rendimento bruto e tributados a uma taxa marginal de 18% a 45%; se os criptoativos forem detidos como investimento de longo prazo, os ganhos de alienação estarão sujeitos ao imposto sobre mais-valias, com uma taxa efetiva para particulares de 18% a 36%. O projeto trata igualmente as trocas entre criptoativos como transações de troca direta, com consequências fiscais imediatas no momento da troca, com base no valor de mercado local. A SARS afirmou que já mobilizou a Unidade de Aumento de Receitas de Criptomoedas (Crypto Revenue Augmentation Unit) para rastrear e auditar carteiras digitais, instando os contribuintes que não tenham declarado anteriormente ganhos com criptomoedas a regularizarem a sua situação através do programa de divulgação voluntária, de forma a evitar sanções administrativas decorrentes do reforço da aplicação da lei após o prazo limite de agosto.
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